AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MCA ASSESSORIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ: 42.519.684/0001-82, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0005111-19.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), decorrente de atraso na entregue de itens constantes das Notas de Empenho 403 e 404/2025 decorrentes da Dispensa Eletrônica nº 90029/2025, ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos