EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO: 10154.142066/2023-71 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSELI DARCI SOARES, CPF nº ***.175.699-** OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada na Rodovia Evádio Paulo Broering, s/n - Rancho de Pesca, Passagem do Massiambú, CEP 88139-075, no município de Palhoça/SC, Estado de Santa Catarina, inscrito em área de domínio da União sob RIP nº 8233 0100440-46, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas 734497.808 E e 6919538.531 N, com área de 22,00m², respeitados os limites de tradição das posses existentes no local. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.018,72 (dois mil e dezoito reais e setenta e dois centavos). FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos de pesca artesanal FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 (uma) FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: Em 18 de agosto de 2026, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.