EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.153172/2023-83. INSTRUMENTO: Contrato 12 - Constituição de Aforamento Oneroso (62481139) OBJETO: Um terreno urbano de forma irregular, situado neste município de Fortaleza-CE, na Avenida Historiador Raimundo Girão, outrora objeto da matrícula n° 69.203, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, atualmente integrante da Matrícula 72.020, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, conforme Av. 01 datada de 03 de abril de 2001, apresentando a seguinte descrição, medidas, confrontações e área: AO SUL: Partindo-se do Ponto P1 ao Ponto P2, no sentido Oeste/Leste limita-se com a Av. Historiador Raimundo Girão, numa extensão de 11,25 m (onze metros e vinte e cinco centímetros) e coordenadas 554.976,52 (E) e 9.588.398,03 (N); AO NASCENTE: Partindo-se do Ponto P2 ao Ponto P3, no sentido Sul/Norte limita-se com o Edifício Presidente Kennedy, n° 1750, numa extensão de 24,80 m (vinte e quatro metros e oitenta centímetros) e coordenadas 554.986,63 (E) e 9.588.393,10 (N); AO NORTE: Partindo-se do Ponto P3 ao Ponto P4, no sentido Leste/Oeste limita-se parte com o Edifício Presidente Kennedy, n° 1750, e parte com o imóvel da matricula n° 71659, numa extensão de 10,90m (dez metros e noventa centímetros) e coordenadas 554.992,83 (E) e 9.588.417,12 (N); AO POENTE: Partindo-se do Ponto P4 ao Ponto P1, no sentindo Norte/Sul limita-se com o imóvel da matrícula n° 71660, numa extensão de 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros) e coordenadas 554.982,51 (E) e 9.588.420,65 (N). Fechando a poligonal com perímetro de 70,35 m (setenta metros e trinta e cinco centímetros), e área de 261,93 m² (duzentos e sessenta e um ponto noventa e três metros quadrados). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 261,93 m² FUNDAMENTO LEGAL: Art. 13 da Lei nº 9.636/1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 11 de agosto de 2026 no Livro nº 24, folhas 85 da SPU/CE.