EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL Processo: 01300.014974/2022-72 - Encerramento Contratual Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 021/2022 (PO nº 1.983/2024), notifica a empresa Globaltech Brasil Ltda (CNPJ -05.069.154/0001-53), acerca do encerramento do referido contrato e da necessidade de manifestação formal quanto à anuência para utilização dos recursos remanescentes da Conta-Depósito Vinculada para o pagamento das multas devidas aos colaboradores, conforme previsto no item 11 do Anexo XII da Instrução Normativa nº 05/2017, possibilitando, após as providências cabíveis, a liberação de eventual saldo remanescente e o encerramento contratual. Registra-se que o Ofício nº 13544/2026/SEMAI/CGLOG/DADM restou infrutífero, em razão da ausência de ciência e assinatura da Contratada. Ressalta-se, ainda, que o item 7.4.2 do Termo de Referência estabelece que as comunicações entre a Administração e a Contratada poderão ocorrer por meio de ofícios, e-mails e/ou reuniões, mediante elaboração de ata ou por outros atos passíveis de registro. Diante do exposto, fica a Contratada NOTIFICADA para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação desta notificação, querendo, apresente manifestação formal de concordância quanto ao encerramento contratual e à utilização dos recursos remanescentes da Conta-Depósito Vinculada para o pagamento das multas devidas aos colaboradores, nos termos da legislação e dos instrumentos contratuais aplicáveis. A manifestação deverá ser encaminhada à Coordenação-Geral de Administração e Logística - CGLOG do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, situada no SAUS Quadra 01, Lotes 1 e 6, Bloco H, Edifício Telemundi II, Brasília/DF, CEP 70297-400, ou por meio do endereço eletrônico fiscalizacaogestao@cnpq.br. MARCELO ALVES CASTRO