AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Homologação INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 SEMSA INEX. A Secretária Municipal de Saúde de Igarapé-Miri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve: RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 2026 015, de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 SEMSA INEX. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos Administrativos, Destinados ao Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Miri/Pa, Empresa Regularize Licitações e Contratos Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.654.195/0001 33. Validade do Contrato: 12 meses, prorrogáveis na forma da lei 14.133/21. Valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, perfazendo o total de 12 meses e Valor global é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data da Homologação: 31/07/2026. Igarapé Miri/PA, 19 de agosto de 2026. Francisco Santana Dias Secretário Municipal de Saúde de Igarapé-Miri/PA