EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria CC n° 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I Razão Social CPF / CNPJ Cidade/Estado Processo SEI Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado Nader & Gomes Gestão Comercial Ltda 17.199.905/0001-35 Vila Velha (ES) 72031.010826/2025-97 Auto de Infração nº 1428/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se Jessica Barboza Tavares 077.***.***-43 38.274.434/0001-52 Vila Velha (ES) 72031.010862/2025-51 Auto de Infração nº 1404/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se Joelma Leal Coelho 62.290.715/0001-83 Curuca (PA) 72031.008507/2025-11 Auto de Infração nº 1300/2025/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado Saytur Viagens e Turismo LTDA 05.632.657/0001-95 Vitória (ES) 72031.010972/2025-12 Auto de Infração nº 1420/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Mudou-se Vitoria Turismo Ltda 26.212.531/0001-31 Vitória (ES) 72031.011001/2025-90 Auto de Infração nº 1417/2026/ COFISC/CGST/ DEQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se Jonathan Nascimento Reis 138.***.***-64 32.496.114/0001-60 Rio de Janeiro (RJ) 72031.005831/2026-69 Auto de Infração nº 1449/2026/ COFISC/CGST/D EQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se LTT TRANSPORTE E TURISMO 15.284.290/0001-10 Vitória (ES) 72031.011048/2025-53 Auto de Infração nº 1450/2026/ COFISC/CGST/D EQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se Z V K Turismo / Infinity Destiny Trips Tour Ltda 43.760.733/0001-37 Sinop (MT) 72031.001319/2026-43 Auto de Infração nº 1451/2026/ COFISC/CGST/D EQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se Rodrigo Henrique Salvato 22242915827 / Ação e Tração 36.927.621/0001-62 São Pedro (SP) 72031.007243/2026-60 Auto de Infração nº 1452/2026/ COFISC/CGST/D EQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Desconhecido Ângelo e Vieira Transporte e Turismo LTDA / AV Locadora 15.068.995/0001-08 Gurarapari (ES) 72031.011080/2025-39 Auto de Infração nº 1382/2026/COFI SC/CGST/DEQU A/GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se Soul Fotografia Ltda 51.570.517/0001-57 Joinville (SC) 72031.000291/2026-27 Auto de Infração nº 1454/2026/ COFISC/CGST/D EQUA/ GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se Sol Hoteis Turismo Ltda / Imira Plaza Hotel 08.593.089/0001 59 Natal (RN) 72031.001392/2026-15 Auto de Infração nº 1453/2026/COF ISC/CGST/DEQ UA/GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Não procurado Nogueira Assessoria - Alexander Silva Nogueira 34.470.899/0001-28 Vitória (ES) 72031.011017/2025-01 Auto de Infração nº 1414/2026/COF ISC/CGST/DEQ UA/GSNPTUR Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008). Mudou-se Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da 11.771/2008 e o art. 53 do Decreto n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência e multa. AUGUSTO ROCHA