EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 1438/2026 firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Piauí e o Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT, CNPJ nº: 24.453.578/0001-61, Processo nº 54000.000620/2024-53. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2024, visando dar continuidade às ações de disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, destinadas às famílias beneficiárias da Reforma Agrária, no âmbito do referido instrumento. Vigência: 30 meses, a partir da data de sua publicação no DOU. Assinatura: 19/08/2026. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Francisca Alves de Sousa, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste - INDT.