EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001368/2026-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0359.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais e Familiares do Assentamento Safra, CNPJ: 43.730.512/0001-16, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YANMAR SOLIS 90RX 4WD, 90 CV, 1 (uma) retroescavadeira, LIUGONG 764A, tombamento nº 414.642-7, CHASSI: LGC764AZHSC515979, avaliada no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 539, 16 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001368/2026-97-e DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Josenildo Barbosa Nunes, Presidente da associação.