EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001237/2026-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0364.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Familiares do Sítio Catolé e Adjacência, CNPJ: 42.336.363/0001-42, no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) microtratores, tombamentos nº 414.339-0, nº 414.340-0, nº 414.341-7, nº 414.342-4, nº 414.343-1, nº 414.344-8, nº 414.345-5, nº 414.346-2, nº 414.347-9 e nº 414.348-6 ; 10 (dez) encanteiradores, tombamentos nº 414.526-8, nº 414.527-5, nº414.528-2, nº 414.529-9, nº 414.530-9, nº 414.531-6, nº 414.532-3, nº 414.533-0, nº 414.534-7 e nº 414.535-4; 10 (dez) carretas para microtrator, tombamentos nº 414.876-6, nº 414.877-3, nº 414.878-0, nº 414.879-7, nº 414.880-7, nº 434.243-6, nº 434.244-3, nº 434.245-0, nº 434.246-7 e nº 434.247-4; 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor de R$ 236.914,50 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 569, 28 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001237/2026-18-e DATA DE ASSINATURA: 29/07/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Carlos Jorge Fernandes Maciel, Presidente da associação.