EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002526/2025-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0468.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Pesqueira, CNPJ nº 10.264.406/0001-35, no estado de Pernambuco., no estado de Pernambuco, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 200 (duzentos) kits de irrigação de 500 m² (valor unitário de R$ 620,10) relacionado, avaliado no valor total de R$ 124.020,00 (cento e vinte e quatro mil e vinte reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 743, 21 de Outubro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002526/2025-45-e. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marcos Ludson de Araújo, Prefeiro.