EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 220701/2025. CONTRATANTE: Município de Porto do Mangue/RN, inscrito no CNPJ nº 01.612.371/0001-97. CONTRATADA: M & C SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.491.255/0001-50. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 220701/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 003/2025. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para construção de uma quadra descoberta no Município de Porto do Mangue/RN. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, sem alteração do objeto e sem acréscimo do valor global contratado. VALOR GLOBAL: R$ 238.017,65 (duzentos e trinta e oito mil e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), permanecendo inalterado. VIGÊNCIA: De 21 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 94, 111, 115 e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: FRANCISCO ANTÔNIO FAUSTINO - Prefeito Municipal. Pela Contratada: M & C SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 27.491.255/0001-50, por seu Sócio Administrador.