EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 194010

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 194010 Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 08748.000594/2020-89. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 49/2021, cumulativamente, a repactuação dos valores contratuais com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho nº PA000112/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 10 de março de 2026, com vigência de 01/01/2026 a 31/12/2027 e data-base em 1º de janeiro, nos termos do art. 65, inciso 8º, da Lei nº 8.666, de 1993, e dos arts. 53 e seguintes da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 2017; a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; e a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 (incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026) e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 391.895,40. Data de Assinatura: 17/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).