EXTRATOS DE ADESÃO

EXTRATOS DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº 00135.214524/2026-06. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 26/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Jundiaí/SP. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo deste Acordo terá início na data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 04/08/2026. ASSINA: Gustavo Martinelli, Prefeito do Município de Jundiaí/SP. PROCESSO SEI Nº 00135.216164/2026-79. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 30/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Município Baturité/CE. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: Data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro de 2029. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 13/08/2026. ASSINA: Hérberlh Freitas Reis Mota, Prefeito do Município de Baturité/CE.