EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL Pelo presente EDITAL, na forma da legislação vigente, através do seu Presidente o Sr. CRISTIANO BENDELACK DIAS, com sede na Travessa Mariz e Barros nº 344-A, Bairro: Telégrafo, na Cidade de Belém/PA, CEP: 66083-280, CONVOCA todos os Trabalhadores da Categoria de Guarda Municipal no Município de Belém, enquanto categoria laboral, regidos pela Lei nº 7.346/1986, alterada posteriormente pela Lei nº 8.769/2010, que dispõe sobre a criação e atuação da guarda municipal de Belém, alicerçado na autonomia funcional da categoria (Cf. art. 8º da Constituição Federal de 1988), CONVOCANDO-SE todos os Guardas Municipais de Belém para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Fundação do SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ, na forma do art. 511 da CLT e da PORTARIA/MTP nº 3.472 de 2023, e demais legislações pertinentes, a se realizar no dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, em primeira chamada, às 10h, presente 2/3 (dois terços) e, em segunda chamada, às 11h, por qualquer número de presentes, na Travessa Mariz e Barros nº 344-A, Bairro: Telégrafo, na Cidade de Belém/PA, CEP: 66083-280, a fim de deliberar sobre: 1) a ratificação de fundação do SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ para representar a categoria dos Guardas Municipais, com base territorial no Município de Belém, com abrangência Municipal, observada a regência da Lei nº 7.346/1986 alterada posteriormente pela Lei nº 8.769/2010; 2) discussão, ratificação e aprovação do Estatuto do SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ; e 3) ratificação da última Eleição e Posse da Diretoria Executiva, membros titulares e suplentes do SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ. Belém-PA, 3 de agosto de 2026. CRISTIANO BENDELACK DIAS Presidente