EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 57/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 57/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 15119/2025. Acordo de Cooperação Técnica n.057/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça (TJSE) e a Fundação Renascer do Estado de Sergipe. Processo n. 15119/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação do Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do referido Programa no Estado de Sergipe. Data de Assinatura: 14/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente, pelo TJSE, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães - Presidente e pela Fundação Renascer, Danielson Silva Barreto - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).