EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 020/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 02/2026. CONTRATANTE: Município de Carolina/MA, CNPJ nº 12.081.691/0001-84. CONTRATADA: R C da Silva Engenharia, CNPJ nº 46.257.704/0001-45. OBJETO: Acréscimo quantitativo de serviços de engenharia ao Contrato nº 023/2026, referente à execução do Muro de Arrimo do Centro Esportivo, sem alteração do objeto contratual originário, conforme especificações, quantitativos e memória de cálculo constantes do Anexo Único do Termo Aditivo. VALOR DO ADITIVO: R$ 105.127,23 (cento e cinco mil, cento e vinte e sete reais e vinte e três centavos), correspondente a 7,26% do valor inicial atualizado do Contrato, dentro do limite legal de 25% previsto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.552.221,71. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática 2.02.0219.812.0025.1036; Natureza da Despesa 4.4.90.51; Fonte de Recursos 1.701.00000. PRAZO: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de execução nem o prazo de vigência do Contrato nº 023/2026, que permanecem inalterados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 023/2026. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Marcileni Nogueira, Secretária Municipal de Administração, pela CONTRATANTE; e Romário Coimbra da Silva, pela CONTRATADA. Carolina/MA, 19 de agosto de 2026. Marcileni Nogueira Secretária Municipal de Administração