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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 132

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

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Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 2683-57.2026.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI. Contratada: Cla Vigilância Privada Ltda. - CNPJ/MF sob o n. 26.535.662/0002-30. Espécie: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 45/2022. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual em decorrência da edição da CCT 2026/2026, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de aumento no importe de 5,17% sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$ 26.883,80 para o contrato em tela, com efeitos a partir de 01.01.2026. Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. Assinado em 14.08.2026 pelo Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho, Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.