EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI-MGI nº 19973.008671/2026-97 ACT nº 126/2026. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nos. 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 19/08/2026. f) Signatários: Regina Lemos de Andrade, Secretária de Gestão e Inovação Substituta (SEGES), e Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil