extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO SEI/MCOM Nº 41/2026 - TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Processo nº: 53115.021900/2024-45 Partes: União e Câmara Municipal de Guarapuava Espécie: Aditivo ao Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Alteração do item 4 do Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital nº 41/2026, referente ao endereço e coordenadas do local disponibilizado pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Guarapuava, estado do Paraná. Data da assinatura: 18 de agosto de 2026. Vigência: O presente aditivo ao termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Pedro Luiz Moraes, Representante Legal da Câmara Municipal de Guarapuava.