EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 010/2026 - SME - Processo Nº P382622/2025 - Aviso de Rescisão Contratual. O Município de Sobral, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria Municipal da Educação, com Sede Administrativa na Cidade de Sobral/CE, inscrita no CNPJ nº 07.598.634/0001-37, doravante denominada Contratante, firma o presente Termo de Rescisão Unilateral, referente ao Contrato nº 010/2026 - SME, oriundo do Pregão Eletrônico nº PE25004 - SME, celebrado com a empresa Ahcor Locacao e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.901.411/0001-05, doravante denominada Contratada. Do Objeto: Rescisão unilateral do contrato supracitado, celebrado para a prestação de serviços de transporte escolar. Da Fundamentação Legal: Art.138, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 17 de agosto de 2026. Dos Signatários: Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Contratante. Hiury Machado Melo - Coordenador Jurídico da SME.