AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PROCESSO Nº: 02070.006951/2026-31 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Floresta A, com área de 15,0571 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Sítio São José do Funil, registrado sob a matrícula nº 2.170, localizado no município de Rio Preto/MG, pertencente a João Emidio Lima da Silva e Marilda Cruz Lima da Silva. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970 O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento. Data de assinatura: 19/08/2026. DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO Coordenador COCUC