EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.000994/2025-78. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, Eder Carvalho dos Santos, CPF nº xxx.191.xxx-10, e de outro lado MAURICIO FERREIRA LUIZ , adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF xxx.878.xxx-73, OBJETO: Implementação, por meios próprios, de serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mediante atendimento da lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 140 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. PRAZO: 30 (trinta) dias. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 27833621/2026-SUPES/RR. DATA DAS ASSINATURAS: 02 de julho de 2026. EDER CARVALHO DOS SANTOS. SUPERINTENDENTE.