EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 90015/2026 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90015/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA, E PESSOA JURIDICA J.C. MUNIZ CONSTRUTORA LTDA CNPJ N 12.595.240/0001-65, em referência ao processo administrativo nº 279/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 58/2023 e demais legislação aplicável, acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato acima mencionado, Concorrência Eletrônica nº 90015/2026, nos termos do artigo 136, o inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial nas ruas Veríssimo Ribeiro Soares, rua Laurencio Bento de Souza do município de Gentio do Ouro 1.1 Em razão da complementação da dotação orçamentária, fica registrado a inclusão de nova dotação, qual seja: Dotação: 15.451.0008.1087 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 44905100 - 0-1.500.0000.0000/0000/2 Obras e Instalações 44905100-17063110 recurso Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 44905100-27063110 EMENDA PARLAMENTAR 202627420001-Felix Mendonça Junior Beneficiário 13.879.390/0001-63-Gentio do Ouro(Ba) Prefeito Cícero Elizeu Oliveira da Franca, Gentio do Ouro, 03 de agosto de 2026.