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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 175
EXTRATO DE RESCISÃO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Aquidauana
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Administrativo nº 36/2026. O Município de Aquidauana/MS, pelo princípio da autotutela, por meio do gestor do Contrato nº 92/2026, com a anuência do Excelentíssimo Prefeito Municipal, conforme CI Nº 615/2026/PLANEJAMENTO, vem por meio deste, na presente data, RESCINDIR O CONTRATO Nº 92/2026, originado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2026 com a Empresa MB3 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n 05.575.960/0001-01 a partir de 19/08/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação na Rua Baldomero Cortada, Bairro São Francisco, no município de Aquidauana/MS, conforme Proposta Transferegov.br Nº 22230/2024 - Instrumento 966235. Aquidauana/MS, 19 de agosto de 2026. Mauro Luiz Batista - Prefeito.
