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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 157 · Pág. 76
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 918077. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA, CNPJ nº 05149174000134. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 199.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.782,95, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ALCIR COSTA DA SILVA, CPF nº ***.057.302-**.
