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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 2

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Thiago Casali, CPF nº ***.024.061-**, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Ofício nº 686/2026/SISV-MT/DDA-MT/SFA-MT/SE/MAPA, por meio do qual lhe foram encaminhados o Termo de Julgamento nº 021/2025, o Termo de Notificação de Julgamento nº 030/2025 e a Guia de Recolhimento da União - GRU nº 2940903-22028-00304, referentes ao processo administrativo nº 21000.111490/2021-81, que trata do Auto de Infração nº 006/3538/MT/2021, cuja cópia poderá ser também solicitada por meio do peticionamento eletrônico, conforme as orientações contidas no Guia disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-da-informacao/sistemas/orgaos/mapa/spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletronico_Oficial_2025.pdf. Fica o autuado notificado que sua não manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da União. SIDNEI FRANCISCO CRUZ Chefe