EDITAL ENAP Nº 237, De 18 DE agosto DE 2026

EDITAL ENAP Nº 237, De 18 DE agosto DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF 18/2014) A Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, no uso de suas atribuições, constantes do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020; MP nº 870, de 2019, convertida na Lei nº 13.844, de 2019, e Portaria n. 756, de 06/03/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 0063829-81.2014.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, impetrado por THIAGO MARMO PINTO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, regido pelo Edital ESAF nº 18, de 7 de março de 2014, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 02552/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU, de 27 de julho de 2026, considerando o trânsito em julgado da decisão judicial em 19 de fevereiro de 2026, resolve: I - DIVULGAR o novo resultado das provas objetivas exclusivamente para o candidato abaixo indicado: Inscrição Classificação Nome D1 D2 D3 D4 D5 D6 P1 D7 D8 D9 D10 D11 P2 N.OBJ. N.DISC. NOTA FINAL 428023154 Não habilitado para correção da discursiva, por força do item 12.1 a) do edital Thiago Marmo Pinto 15 8 4 10 7 7 51 10 16 30 14 14 84 135 - - II - o candidato não está classificado na PRIMEIRA ETAPA, nos termos do subitem 12.1 do Edital ESAF nº 18, de 7 de março de 2014, por não atingimento da nota mínima na disciplina D7 - Direito Tributário. BETÂNIA LEMOS