EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2026, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-07, doravante denominado TRF1 e a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ 04.039.657/0001-13, doravante denominada ALEAC. Objeto: Permissão de uso de 01 (uma) licença DRS-Plenário do sistema de gravação, transcrição automática e indexação de falas das sessões plenárias, de caráter perpétuo e devidamente autorizada pela desenvolvedora. Fundamento Legal: Processo Administrativo 0013987-86.2026.4.01.8000 - TRF1 ; Lei n. 14.133/2021, na Lei n. 9.609/1998. Data de assinatura: 18/08/2026. Vigência: 18/08/2026 a 18/048/2036. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, a Presidente, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, e pela ALEAC, o Deputado NICOLAU JÚNIOR.