EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2026 - UASG 364102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 74/2024. Nº Processo: 01300.003157/2024-51. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reduzir, a partir da assinatura deste termo aditivo, a jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas dos empregados vinculados à execução do contrato nº 074/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada e vigilância eletrônica, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, aplicando-se a redução aos postos de vigilante diurno e supervisor de vigilância diurno, nos termos do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, que alterou o anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 17/08/2026 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.820.990,80. Data de Assinatura: 17/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).