EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo Administrativo SEI nº: 21454.000069/2025-31. Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 00002/2026, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL - SICOOB CENTRAL SC/RS - SICOOB, CNPJ: 80.160.260/0001-63. Objeto: disciplinar a atuação do SICOOB na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas-poupança (vinculadas) e de livre movimentação financeira, destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, mediante autorização expressa da Superintendência Regional da CONAB, visando o pagamento às organizações dos agricultores familiares participantes dos Programas. Fundamento Legal: Lei Nº 11.531 de 16/05/2023, Portaria SEGES/MGI Nº 1.605 de 14/03/2024, Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, artigos 602-A. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 18/08/2026. Assinam pela Conab: Arnoldo Anacleto Campos - Diretor Presidente, Substituto; Naiara Andreolli Bittencourt - Diretora-Executiva de Política Agrícola e Informações. Assinam pelo SICOOB: Rodinei Munaretto - Diretor de Negócios. Elisete Cavalieri - Diretora de Compliance e Riscos.