AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas da Base de Aviacao de Taubate torna publico que no processo 64009.017242/2025-00, foi aplicada a empresa ALINE APARECIDA DE SOUZA MATIAS, CNPJ: 54.797.505/0001-58, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no ambito da Uniao, por 1 (um) anos 5 (cinco) meses e 8 (oito) dias; e multa compensatoria correspondente a 15% (quinze por cento) do valor contratado, devido a inexecucao total do objeto descrito nas notas de empenho 2025NE00938 e 2025NE001350. Fundamento: Lei 14.133/21. RADSON AMARAL MATOS Comandante da Base de Aviacao de Taubate

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