AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.023389/2025-50. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa PAULO ROBERTO MOISÉS BAHU GUERRA (CNPJ/MF nº 54.506.729/0001-63), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2 do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico n° 90.026/2024. Ensejou a penalização o fato de atrasar a entrega do Empenho nº 2024NE0004601. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União, pelo prazo de 02 (dois) dias e multa no valor de R$ 42,60 (quarenta e dois reais e sessenta centavos). Curitiba - PR, 19 de agosto de 2026 Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR