EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n° 35014.183749/2023-11. Referente ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a Colônia de Pescadores e Pescadoras e Aquicultores de Afrânio Z-38 (CNPJ nº 12.529.925/0001-03) e a Gerência Executiva do INSS em Petrolina, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade de atendimento a distância, publicado em 06/09/2023. DO OBJETO: Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 01/09/2023 e publicado no DOU em 06/09/2023, em razão do descumprimento de cláusula contratual, com fundamento no artigo 45 da Portaria DIRBEN/INSS nº 1538/22, em observância aos princípios da legalidade e da autotutela administrativa. DA VIGÊNCIA: A presente rescisão extingue o Acordo de Cooperação Técnica a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DOS SIGNATÁRIOS: Gerência Executiva do INSS em Petrolina e Colônia de Pescadores e Pescadoras e Aquicultores de Afrânio Z-38.