EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO Nº 35014.137998/2022-46 ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO. OBJETO: Rescisão unilateral do acordo celebrado com a Prefeitura Municipal de Rio Rufino, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2023, nos termos do disposto no art. 1º, inciso II, da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.075, de 2022. DOS EFEITOS: Fica rescindido o referido Acordo de Cooperação Técnica, com o consequente encerramento das atividades dele decorrentes, bem como a revogação dos acessos e das autorizações concedidas para operacionalização dos serviços objeto do ajuste. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026. PARTÍCIPE: EDNEIA BOTELHO PADOVANI, Gerente Executiva do INSS em Florianópolis.