EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2026 a) Processo: 55000.022583/2025-88; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias; o Ministério de Minas e Energia (MME), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.383/0001-53, neste ato representado pelo Ministro Estado, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira; e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0001-07, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco; c) Objeto: Integrar ações para a promoção da agricultura urbana e periurbana, prioritariamente nas áreas de servidão das redes de transmissão de energia elétrica, com inclusão socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade e promoção do acesso a alimentos saudáveis nas cidades e no seu entorno, de forma a proporcionar a segurança alimentar; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 19/08/2026.