Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Extrato de Inexigibilidade de Licitação Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2026/04096 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Objeto: Contratação da inscrição de 04 colaboradores(as) da Telebras no 40º Congresso Brasileiro De Direito Administrativo. Valor Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Fundamentação Legal: Art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 19 de agosto de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos