AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.139,67, suspensão em licitar com a CAIXA por 01 (um) ano, com início na data de publicação deste ato no DOU, e rescisão unilateral do contrato à empresa SPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 22.576.047/0001-30, Contrato nº 01249/2025, Protocolo: 73974, por se encontrar em local incerto e não sabido. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei nº 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o e-mail cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação. Isabela Gris Drumond Coelho Coordenadora de Centralizadora