AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 CREDENCIAMENTO ADMINISTRATIVO Nº 4/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.920/2026 O Município de Piripiri - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAM) e através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), torna pública a abertura do Credenciamento Administrativo nº 04/2026, sob o regime de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, combinado com o artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O objeto consiste na seleção e credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços de saúde por meio de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), devidamente habilitado e apto tecnicamente, para a confecção, fornecimento, adaptação, manutenção corretiva, reembasamento e demais procedimentos laboratoriais relacionados a próteses dentárias (maxilar e mandibular), aparelhos ortodônticos/ortopédicos funcionais e placas miorrelaxantes, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pela rede pública municipal de saúde de Piripiri-PI, no âmbito do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e das Equipes de Saúde Bucal (eSB). O procedimento possui caráter de fluxo contínuo e cadastramento permanente. Os interessados poderão apresentar o Termo de Adesão e a respectiva documentação de habilitação a partir de 21 de agosto de 2026, de forma eletrônica encaminhada para o e-mail oficial: copel.licitacao2021@gmail.com, ou presencialmente através de protocolo de envelope físico no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Piripiri - PI, situado no Centro Administrativo Municipal, Bairro Campo das Palmas, das 07h00 às 13h00, em dias úteis. O Edital na íntegra e seus anexos técnicos estão disponíveis para download gratuito na Página Oficial do Município: https://piripiri.pi.gov.br/licitacoes, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Piripiri - PI, 19 de junho de 2026. Diego Roelly Macedo Melo Agente de Contratação