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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 120

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e EmpregoSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 25/08/2026, na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av. Mauá, nº. 1013, sala 903, em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência eletrônica para o e-mail gabinete.srters@trabalho.gov.br, até o dia 25/08/2026, os seguintes empregadores e/ou representantes legais: CLINICA POPULAR DE OLHOS LTDA - CNPJ: 04.839.588/0001-22; RESTAURANTE DI MAROSTICA LTDA - CNPJ: 10.342.965/0001-16; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus empregados, nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e hora indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art. 54 do mesmo diploma legal. Em 18 de agosto de 2026. CLAUDIR ANTONIO NESPOLO Superintendente