EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153085

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153085 Número do Contrato: 33/2025. Nº Processo: 23076.096887/2024-02. Dispensa. Nº 90153/2024. Contratante: DIRET.DO CENTRO DE EDUCACAO DA UFPE. Contratado: 31.988.427/0001-73 - 2 S PROJETOS DE ENGENHARIA DE OBRAS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: (i) alteração da cláusula 2ª do contrato nº 33/2025, adicionando à vigência inicialmente estabelecida o período adicional de 317 (trezentos e dezessete) dias corridos contados de 16/01/2026 até 30/11/2026. (ii) a inclusão com fulcro nos artigos 124, i, "b"; e 125 da lei nº 14.133, de 2021, de serviços excedentes e extras aos inicialmente contratados, nos valores de r$ 14.991,00 (quatorze mil, novecentos e noventa e um reais) e r$ 9.300,10 (nove mil, trezentos reais e dez centavos), respectivamente, conforme cronograma físico-financeiro atualizado, resultando no acréscimo de 24,30% (vinte e quatro inteiros e trinta centésimos por cento). (iii) alteração da cláusula 7ª - reajuste do contrato nº 33/25, que passa a vigorar com a seguinte redação: 7.1. Após o interregno de um ano, contado na forma da legislação aplicável e independentemente de solicitação da contratada, os preços iniciais serão reajustados mediante a aplicação, pela contratante, do índice nacional da construção civil (INCC), exclusivamente em relação às obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será cobrado a partir da data em que produziram efeitos financeiros o último reajuste. 7.3. Na hipótese de extinção, descontinuidade ou impossibilidade de utilização do INCC, e inexistindo previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão outro índice oficial que venha a substituí-lo para o reajustamento do saldo remanescente do contrato, mediante celebração de termo aditivo. Vigência: 16/01/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.154,52. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).