EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 62165.000033/2024-18 Instrumento Jurídico: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 40003/2024-001/03. Contratante: Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), representada pelo Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de Submarinos na França (ET-PROSUB), SIRET 522.393.586.00022. Contratada: Societé Française de Déménagement International (AGS), SIRET 509.628.996.00019. Objeto do Contrato: Serviço de transporte de bagagem desacompanhada dos militares e servidores civis do ET-PROSUB em regresso ao Brasil, por ocasião do término de suas missões. Objeto do Termo Aditivo: Rearranjo da relação de cidades de Origem e Destino do anexo ao Contrato em lide, com as inclusões das cidades de Salvador-BA e Belém-PA e a exclusão de Lyon-FRA. Valor Total: 147.113,00 EUR (Cento e quarenta e sete mil e cento e treze euros).Fundamento Legal: Art. 66, Anexo I, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021 e o Parecer n° 00176/2026/CJACM/CGU/AGU.