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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 4646/2021. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: MGU ELEVADORES LTDA, CNPJ-MF sob o n° 22.391.531/0001-95. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência e atualização dos fiscais, que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de 02 (dois) elevadores da Marca OTIS, SÉRIE ADV311VF, NJ3109 e J3110, instalados no Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, sendo que a contratada deverá fornecer conforme a necessidade de substituições de peças, essas serão adquiridas pelo Contratante, mediante apresentação de laudo técnico em autos apartado. Vigência: A vigência do Contrato nº 11/2021, cujo período inicial compreendeu-se entre 24/08/2021 a 23/02/2024, fica prorrogada, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, com início em 24/08/2026 e término em 23/08/2027, ou até a assinatura do novo contrato em tramitação no Proad nº 61/2026, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, §4º, da Lei 8666/93. Assinado: 18/08/2026. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Total (anual): R$ 12.298,32. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Geovani Alves Maia, representante legal da contratada.