EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato n°03.00062/2025, Processo de Inexigibilidade n° 00026/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE e a empresa FEMINCARE LTDA, CNPJ: 58.230.879/0001-48. OBJETO CONTRATUAL: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto: prorrogação de vigência, pelo mesmo período, do Contrato firmado entre as partes em 18 de Agosto de 2025, renovando a vigência para 18/08/2027, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda - da Vigência do contrato, do instrumento de contrato celebrado inicialmente. DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 03.00062/2025 de 18 de Agosto de 2026 à 18 de Agosto de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação conforme Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/21 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: 18/08/2026 À 18/08/2027. São Mamede, 18 de Agosto de 2026. FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO - PREFEITO CONSTITUCIONAL