EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.004682/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado EDER FERNANDO TEZIN, CPF nº 042.XXX.279-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no estado de São Paulo, no município de Lorena; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.888,00 (oito mil oitocentos e oitenta e oito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: de até 3 meses, a contar da data de assinatura; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28278546/2026-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 14 de Agosto de 2026.