EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 155633

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 155633 Nº Processo: 23780.000256/2025-49. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 24.140.622/0001-83 - CHAM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o contrato nº 14/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversas, sistemas e instalações prediais utilizados pelo colégio pedro ii - campus tijuca i, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. o presente ato fundamenta-se nos artigos 137 e 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021, e nas cláusulas pactuadas no contrato de origem. Registra-se que a contratada foi devidamente notificada em 06/07/2026 (comprovante de entrega via ar acostado aos autos), sendo-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação ou apresentação de justificativa. a fim de assegurar a continuidade dos serviços e permitir a organização da transição e desmobilização operacional sem prejuízo às atividades do campus, concede-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos de transição, contados a partir da data de assinatura deste instrumento, ficando estipulada a data de 02/10/2026 para o encerramento definitivo e extinção total do contrato nº 14/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).