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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 56
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 155906
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Climério de Oliveira
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 155906
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23535.010118/2022-27.
Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA. Contratado: 06.814.143/0001-13 - GLOBAL MANUTENCOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A) o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio do instituto da revisão de
preços, devido ao impacto gerado pela aplicação da lei n.º 14.973/2024, que tratou da
reoneração gradual da folha de pagamentos, com fundamento no artigo 103, inciso vi, § 1º
do rlce 1.1; b) a repactuação (cct 2026/2026) dos preços do contrato n.º 15/2022 firmado entre as
partes em 24/11/2022, com fundamento no artigo 104, inciso ii do rlce 1.1.;. Vigência: 24/07/2026 a 16/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.159.993,40. Data de Assinatura: 24/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).