EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 - SUPES-AC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 - SUPES-AC Processo nº 02002.001956/2024-10 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 02002.001956/2024-10 O Superintendente do IBAMA no estado do Acre, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da Superintendência do Ibama no Estado Acre, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/1998. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto n. 6.514/2008, Instrução Normativa Ibama nº 14/2009). PROCESSO N° TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (Item e quantidade) TERMO DE DESTRUIÇÃO / INUTILIZAÇÃO OU TERMO DE DOAÇÃO /DEPÓSITO DATA DA DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO LOCALIDADE (Município/UF) 02002.001956/2024-10 B2G02P5G 30/07/2026 Motosserra STIHL, chassi 368069393 UGB9WCMC - Acrelândia-AC Bomba d'agua. 02002.001956/2024-10 B2G02P5G 30/07/2026 Motocicleta Honda, Placa MZX7E86; F7X7AF4G 30/07/2026 Acrelândia-AC Motocicleta Honda, Placa NAE1744. Bomba d'agua. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo eletrônico, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua Veterano Manoel Barros, nº 320, bairro Jardim Nazle, Rio Branco/AC, CEP 69.900-00, aberta ao público de segunda a sexta-feira, no horário de 07h30 às 12h00 e 14h00 às 17h30; esclarecimentos podem ser prestados mediante contato por meio do telefone (68)2018-0360 ou do endereço eletrônico supes.ac@ibama.gov.br. MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO