Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 83
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA nº 04/2026
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após envio das notificações via remessa postal, com intuito de preservar a marcha regular do processo, utiliza-se ainda esta publicação a fim de notificar do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Até 30 dias da publicação deste Edital poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração ou, ainda, ser realizado mediante peticionamento eletrônico, seguindo as instruções disponíveis no portal: www.gov.br/prf. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.gov.br/prf) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instancia poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou pelo e-mail jari.mt@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08661.016442/2025-62, RUBENS LIMA BARCELLOS, INDEFERIDO, 29/01/26; 08650.268725/2025-17, ADILAR PACIFICO TURRA, INDEFERIDO, 29/01/26; 08650.263624/2025-50, LUIS FELIPE SCOPEL, INDEFERIDO, 29/01/26; 08661.016125/2025-46, NATALINO FERNANDES OLIVEIRA, INDEFERIDO, 29/01/26; 08650.266946/2025-51, RAFAEL DIEVAN SANDRI, INDEFERIDO, 29/01/26; 08650.249779/2025-83, PAULO MARTINHO MELO, INDEFERIDO, 29/01/26; 08661.016117/2025-08, EDERSON LUCAS BOZZANO, INDEFERIDO, 29/01/26; 08661.016233/2025-19, BENEDITO CESAR RODRIGUES, INDEFERIDO, 29/01/26; 08650.269643/2025-90, ADILAR PACIFICO TURRA, INDEFERIDO, 29/01/26; 08656.069818/2025-19, ANDRE ZEFERINO PICOLO MONTECELLI, INDEFERIDO, 29/01/26; 08656.069817/2025-66, ANDRE ZEFERINO PICOLO MONTECELLI, INDEFERIDO, 29/01/26; 08650.292827/2025-53, ANDRE AMORIM FERREIRA, INDEFERIDO, 29/01/26; 08661.016933/2025-11, EDILSON GALBERO, INDEFERIDO, 29/01/26; 08661.016931/2025-14, EDILSON GALBERO, INDEFERIDO, 29/01/26; 08661.016927/2025-56, EDILSON GALBERO, INDEFERIDO, 29/01/26; 08661.016237/2025-05, ADRIANO SILVA CORREIA, NÃO CONHECIDO/SEM PEDIDO, 29/01/26; 08659.067126/2024-17, ARLINDO JOSÉ DADALT, NÃO CONHECIDO/SEM PEDIDO, 29/01/26; 08661.016239/2025-96, ADRIANO SILVA CORREIA, NÃO CONHECIDO/SEM PEDIDO, 29/01/26; 08661.016241/2025-65, ADRIANO SILVA CORREIA, NÃO CONHECIDO/SEM PEDIDO, 29/01/26; 08661.016240/2025-11, ADRIANO SILVA CORREIA, NÃO CONHECIDO/SEM PEDIDO, 29/01/26; 08661.016126/2025-91, HERCÍLIO SPINOLA NEVES, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 29/01/26; 08656.064278/2025-79, MARIANA CRISTINA DOMINGOS, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 29/01/26; 08671.006129/2025-05, FRANCISCO RICARDO GOMES ANDRADE, NÃO CONHECIDO/INTEMPESTIVO, 29/01/26; 08662.025118/2025-25, OSMAR DE SOUZA MAGALHAES, NÃO CONHECIDO/INTEMPESTIVO, 29/01/26; 08661.016682/2025-67, LUCAS HENRIQUE BARROS ZANCHIN, DEFERIDO, 29/01/26; 08653.103333/2025-83, RONALDO RIBEIRO DA COSTA, DEFERIDO, 29/01/26; 08662.025104/2025-10, FÁBIO ADAO FONSECA, DEFERIDO, 29/01/26; 08650.284579/2025-77, NIVALDO MALDONADO GONÇALVES, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.269919/2025-30, MARCIO BALDUINO BEZERRA DA SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.069297/2025-91, MARIO CELSO MILANI, INDEFERIDO, 05/08/26; 08658.100098/2025-48, AURÉLIO DE LIMA E SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08658.100099/2025-92, AURÉLIO DE LIMA E SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08658.100101/2025-23, AURÉLIO DE LIMA E SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08658.100102/2025-78, AURÉLIO DE LIMA E SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08658.100103/2025-12, AURÉLIO DE LIMA E SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.016778/2025-25, GUSTAVO DA SILVA SENA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.285305/2025-03, PAULO FERNANDES, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.016898/2025-22, TOMAS ROBERTO NOGUEIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08666.036350/2025-59, CASSIO LEMBECK, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.016936/2025-47, JOÃO PAULO SIERAKOWSKI, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.069975/2025-16, DANIELA MELZ FLACH, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.004588/2025-65, MARCUS ANTONIO GODOY, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.036092/2025-20, JOELMIR DA SILVA VIDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.016932/2025-69, EDILSON GALBERO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.293163/2025-40, ADILAR PACIFICO TURRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.310584/2025-42, ADILAR PACIFICO TURRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08662.026566/2025-46, CÁSSIO TEODORO CARRIJO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.070470/2025-02, MATEUS CELESTINO DA SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.070581/2025-19, MATEUS CELESTINO DA SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08660.020254/2025-49, RUBENS AMBROSIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08660.020258/2025-27, NAYARA KASSIA DA SILVA SANTOS, INDEFERIDO, 05/08/26; 08660.020260/2025-04, NAYARA KASSIA DA SILVA SANTOS, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.303858/2025-47, RAIMARA SANTOS SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.304604/2025-46, ROBERTO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.071082/2025-31, CANDIDO SOARES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.071125/2025-88, CANDIDO SOARES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.071087/2025-63, NELSON FERREIRA NISER, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.305874/2025-74, ROBSON DA SILVA RIBEIRO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.017199/2025-08, TALITA HAIDAR ARBID, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.017459/2025-37, TALITA HAIDAR ARBID, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.017447/2025-11, ALEXANDRO DOS REIS ALVES, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.017449/2025-00, ALEXANDRO DOS REIS ALVES, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.035671/2025-55, EDSON TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.027384/2026-11, KAWAN GOMES CIQUEIRA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000950/2026-18, MARIA MAZARELO FARIAS PINTO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.001144/2026-59, JEAN ANTONIO BRUN, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.003158/2026-86, FABIO VENANCIO RIBEIRO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.003161/2026-08, FABIO VENANCIO RIBEIRO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.044790/2026-30, CAIO SANTOS DE FREITAS, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.050263/2026-64, RONALDO SERON, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.001553/2026-55, IVAN VIEIRA MARQUES, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.001570/2026-92, CELSO GIACOMIN, INDEFERIDO, 05/08/26; 08660.010703/2025-41, NEIDSON NERI SOUZA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.292902/2025-86, BRUNO HENRIQUE DE MOURA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.305157/2025-42, BRUNO HENRIQUE DE MOURA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.293171/2025-96, ADILAR PACIFICO TURRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.308341/2025-44, ADILAR PACIFICO TURRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.304083/2025-27, JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA CHAGAS, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.071902/2025-94, WESLEY JUNIOR DOS SANTOS CUNHA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.318352/2025-32, ERNANDES ALVES RIBEIRO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.319042/2025-35, ANA PAULA MARIA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.319082/2025-87, EDUARDO FRANZEZ, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.319113/2025-08, ROSANE APARECIDA BISPO DA SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.072435/2025-10, GEOVANE ALVES PEREIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.320448/2025-61, PAULINHO WILGES BORDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.011467/2026-80, ROBSON DA SILVA RIBEIRO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000332/2026-60, CAMILA JORGE DA SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000817/2026-53, JOSÉ FRANCISCO PARDO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.254946/2025-16, EVERSON SANDRO DA SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.257973/2025-32, ANDRESSA CARDOSO SALDANHA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08660.019113/2025-83, GABRIEL KNAPP CONTREIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.035542/2025-67, MARIO ALBERTO FILHO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.219625/2025-67, SAMUEL FLAVIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.219740/2025-31, JAMILA GRACIELA COSTA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.219762/2025-00, TRANSPORTADORA BETIM LTDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.219774/2025-26, TRANSPORTADORA BETIM LTDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.219782/2025-72, TRANSPORTADORA BETIM LTDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.219788/2025-40, TRANSPORTADORA BETIM LTDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.219794/2025-05, TRANSPORTADORA BETIM LTDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.219798/2025-85, TRANSPORTADORA BETIM LTDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.256564/2025-19, ARAO SOARES DE CARVELHO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.257411/2025-99, JOSE CARLOS LOPES, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.000304/2026-71, ALINE DE ALMEIDA PEREIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.000699/2026-11, JEFFERSON RODRIGO DE SOUZA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.000186/2026-41, ALCINDO FRANCIO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.000208/2026-73, ALCINDO FRANCIO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.000210/2026-42, ANDRE ZEFERINO PICOLO MONTECELLI, INDEFERIDO, 05/08/26; 08656.000289/2026-10, ANDRE ZEFERINO PICOLO MONTECELLI, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.002916/2026-07, JEFFERSON LUIZ PALUDO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000106/2026-89, JOSÉ FRANCISCO PARDO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000108/2026-78, JOSÉ FRANCISCO PARDO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000109/2026-12, JOSÉ FRANCISCO PARDO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000113/2026-81, WAGNER DA SILVA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000137/2026-30, PAULO GILMAR ROEDER, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.005205/2026-86, LIBERIO SARAIVA MAIA JUNIOR, INDEFERIDO, 05/08/26; 08660.000239/2026-65, ANDRE PAULA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08661.000333/2026-12, CAMILA JORGE DA SILVA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08669.000401/2026-65, JOÃO EVANGELISTA MATOSO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.024693/2026-21, JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.042192/2026-26, IREMAR JOSE DE CARVALHO, INDEFERIDO, 05/08/26; 08650.287840/2025-91, BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.307634/2025-12, BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.287457/2025-32, TRANSPORTADORA JATOBÁ LTDA - ME, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.308711/2025-43, TRANSPORTADORA JATOBÁ LTDA - ME, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08661.016514/2025-71, YASMIN LORENA OLIVEIRA BARROS, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08660.020538/2025-35, FERNANDO CARLOS BORGES, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08661.017463/2025-03, TALITA HAIDAR ARBID, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.034224/2026-10, ALOISIO DE MIRANDA, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.033756/2026-30, ALOISIO DE MIRANDA, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.306010/2025-70, TRANSPORTADORA JATOBÁ LTDA - ME, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.005908/2026-12, FABIO LUIZ REICHERT, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.007840/2026-06, RAPHAEL LUIZ DE MOURA, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.033668/2026-38, ALOISIO DE MIRANDA, NÃO CONHECIDO/ILEGÍTIMO, 05/08/26; 08650.285709/2025-99, DIEGO GARCIAS MOREIRA, NÃO CONHECIDO/INTEMPESTIVO, 05/08/26; 08656.004686/2026-52, MARIA FERNANDA BARKEMA DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO/INTEMPESTIVO, 05/08/26; 08675.010934/2024-12, SOFIA COSTA CASALI, DEFERIDO, 05/08/26
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
Superintendente em Mato Grosso
