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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 157 · Pág. 16
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Comando do 1º Grupamento de Engenharia (UG 160176), torna público que foi aplicada à Pessoa Jurídica ALTITUDO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 46.006.799/0001-24, a penalidade de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no âmbito da União (Administração Pública federal), a contar de 19 de agosto de 2026, conforme Inciso III, do art 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por inexecução total do contrato, objeto das notas de empenho nº 2025NE000794, de 7 de novembro de 2025, 2025NE000812, de 14 de novembro de 2025 e 2025NE000859, de 27 de novembro de 2025, resultante do Processo Administrativo NUP nº 64278.006447/2026-62.
Em, 19 de agosto de 2026
FELIPE RIBEIRO DA SILVA - Cel
Ordenador de Despesas
