EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158286

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158286 Nº Processo: 23249.011225/2026-21. Inexigibilidade Nº 47/2026. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS MONTE CASTELO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, cap, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8o, inciso vii, e § 2o, inciso ii, da lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1o de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031. Valor Total: R$ 293.580,00. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).